LEI MARIA DA PENHA

Nova Viçosa completou 290 anos

No dia 23 outubro a, cidade completou 290 anos, data em que foi construída a primeira capela da cidade em 1720 (local onde hoje é a Igreja matriz). Outras datas marcam o 23 de outubro em Nova Viçosa: 1768, estabelecimento do poder português com a instalação oficial da Câmara e Cadeia (considerada fundada) por José Xavier Machado Monteiro e sua emancipação política em 1963.

Por iniciativa da Secretaria de Saúde em promover um dia de solidariedade “Um por todos e todos por um”, fez-se uma parceria com a Secretaria de Educação. As demais secretarias aderiram ao movimento e um mega evento foi formado. A solidariedade foi a ferramenta que tornou possível transformar o aniversário da cidade em uma grande festa. Foram montados estandes: Meio Ambiente, CAPS, Ação Social, PSF’s, Gabinete dentário, Oficina do Clube de Mães e Fuxiarte da Associação Cultural José Xavier Machado Monteiro, Ponto de Cultura, Conselho do Idoso, Desbravadores da Igreja Adventista, Cortes de cabelo (cabeleireiros: Solange, Amanda, Érica e Jorge), Escola Centro Educacional. A Secretaria de Obras forneceu os recipientes para o início do Projeto de coleta seletiva de lixo e apoiou o lançamento do Projeto Boca da Terra.

Foram realizados torneios e brincadeiras, entre elas o pula-pula, com distribuição de prêmios, roda de capoeira com o projeto do professor Jovem e percussão com o projeto Aratum do professor Elizeu. 1050 cachorros quentes, 80 litros de sopa, algodão doce, 400 litros de refrigerante e, um mega bolo de 6 metros tornaram a comemoração ímpar. Antes dos parabéns Bruna, Renê, Franciele e Keila cantaram emocionando a todos, o coral do Centro Educacional cantou o hino de Nova Viçosa e o Grupo Aratum tocou os parabéns em percussão. Podia-se ler a emoção nos aproximados 1.500 rostos que lotavam o Centro de treinamento. Não ousamos listar os nomes dos que uniram as mãos para tornar possível este evento. Mãos solidárias e corações bondosos que trabalharam exaustivamente para dar alegria a tantos. Pessoas que se ofereceram para doar porque entenderam que a melhor forma de louvar a Deus é no serviço ao próximo, louvando pelas obras!  Qualquer oração é menor que o fazer!

Todos comeram, se divertiram, mediram a pressão, receberam orientações sobre programas de saúde, alongaram-se com a fisioterapeuta, conheceram a vigilância sanitária, ouviram palestras, fizeram teste de glicose. Tudo foi fantástico, sem brigas, sem tumulto porque todos estavam trabalhando com amor, pelo outro. O grande desafio é manter o evento e, acrescentar metros ao bolo para que ele chegue em 2020, no tricentenário da cidade, a 30 metros. Juntos, chegaremos lá!

Sônia Maria Vasconcelos da Silva (Coordenadora de Projetos)

A cultura de Nova Viçosa está ganhando espaço!

Nova Viçosa recebeu alunos, professores e pais da Escola COOPED de Teófilo Otoni, Minas Gerais. A excursão foi recepcionada pela Secretaria de Educação e Associação Cultural José Xavier Machado Monteiro no dia 22 de setembro. 

Além da visita ao centro histórico e Biblioteca Comunitária Holtina Kuster Prado, nossos visitantes se deliciaram com as apresentações de teatro (Escola Centro Educacional de Nova Viçosa), com o Grupo ARATUM, com a capoeira e o maculelê do Projeto dirigido pelo professor Jovem Capoeira e com o show de Bruna e Renê do grupo de Teatro Transformação. 

Gostaram muito, fotografaram tudo e prometeram fazer deste tour um programa habitual. A cultura de Nova Viçosa está ganhando espaço!

MÚSICA MARIA DA PENHA

autor: Marquinho Poeta




Musica: Maria da Penha













BATER EM MULHER AGORA ESTA DANDO CADEIA


É QUE O CONGRESSO APROVOU A LEI MARIA DA


PENHA.........BIS






ESTA LEI 11340 VEIO PARA FICAR PROTEGE AS


MULHERADAS DA AGRESSÃO DENTRO DO LAR


TEM HOMEM QUE ENCHE A CARA CHEGA EM


CASA PLANTA O TERROR SÓ QUE A LEI É SEVERA


E VAI PUNIR TODO INFRATOR .....






BATER EM MULHER.........REFRÃO






ANTIGAMENTE O INFRATOR ASSINAVA UM 129


TIRAVA UMA FOTOGRAFIA PAGAVA FIANÇA E


ERA LIBERADO AGORA SE LIGA MALANDRO


QUE A MOLEZA ACABOU O JUIZ TA BATENDO


O MARTELO E MANDANDO PRA CELA TODO


AGRESSOR .....

FONTE: http://www.leimariadapenha.com/

FESTA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE EM HELVÉCIA - BA

Coitado dos Brasileiros..

Tá Reclamando de que?
Tá Reclamando do Lula?
Do Serra?
Da Dilma?
Do Arrruda?
Do Sarney?
Do Collor?
Do Renan?
Do Palocci?
Do Delubio?
Da Roseanne Sarney?
Dos politicos distritais de Brasilia?
Do Jucá?
Do Kassab?
Dos mais 300 picaretas do Congresso?
Brasileiro Reclama De Que?
O Brasileiro é assim:(ALGUNS...RSRS)
Saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas.
Estaciona nas calçadas, muitas vezes debaixo de placas proibitivas.
Suborna ou tenta subornar quando é pego cometendo infração.
Troca voto por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo, e até dentadura.
Fala no celular enquanto dirige.
Trafega pela direita nos acostamentos num congestionamento.
Pára em filas duplas, triplas em frente às escolas.
Viola a lei do silêncio.
Dirige após consumir bebida alcoólica.
Fura filas nos bancos, utilizando-se das mais esfarrapadas desculpas.
Espalha mesas, churrasqueira nas calçadas.
Pega atestados médicos sem estar doente, só para faltar ao trabalho.
Faz " gato" de luz, de água e de tv a cabo.
Registra imóveis no cartório num valor abaixo do comprado,muitas vezes irrisórios, só para pagar menos impostos.
Compra recibo para abater na declaração do imposto de renda para pagar menos imposto.
Muda a cor da pele para ingressar na universidade através do sistema de cotas.
Quando viaja a serviço pela empresa, se o almoço custou 10 pede nota fiscal de 20.
Comercializa objetos doados nessas campanhas de catástrofes.
Estaciona em vagas exclusivas para deficientes.
Adultera o velocímetro do carro para vendê-lo como se fosse pouco rodado.
Compra produtos piratas com a plena consciência de que são pirata.
Substitui o catalisador do carro por um que só tem a casca.
Diminui a idade do filho para que este passe por baixo da roleta do ônibus, sem pagar passagem.
Emplaca o carro fora do seu domicílio para pagar menos IPVA.
Freqüenta os caça-níqueis e faz uma fezinha no jogo de bicho.
Leva das empresas onde trabalha, pequenos objetos como clipes, envelopes, canetas, lápis.... como se isso não fosse roubo.
Comercializa os vales-transporte e vales-refeição que recebe das empresas onde trabalha.
Falsifica tudo, tudo mesmo... só não falsifica aquilo que ainda não foi inventado.
Quando volta do exterior, nunca diz a verdade quando o fiscal aduaneiro pergunta o que traz na bagagem.
Quando encontra algum objeto perdido, na maioria das vezes não devolve.
E quer que os políticos sejam honestos...
Escandaliza- se com a farra das passagens aéreas...
Esses políticos que aí estão saíram do meio desse mesmo povo ou nã
Brasileiro reclama de quê, afinal?
E é a mais pura verdade, isso que é o pior! Então sugiro adotarmos uma mudança de comportamento, começando por nós mesmos, onde for necessário!
Vamos dar o bom exemplo!
Espalhe essa idéia!
"Fala-se tanto da necessidade deixar um planeta melhor para os nossos filhos e esquece-se da urgência de deixarmos filhos melhores (educados, honestos, dignos, éticos, responsáveis) para o nosso planeta, através dos nossos exemplos..."
Amigos!
É um dos e-mails mais verdadeiros que recebí!
A mudança deve começar dentro de nós, nossas casas, nossos valores, nossas atitudes!

INAUGURAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE ÂNGELO MAGALHÃES EM POSTO DA MATA-BAHIA

QUANDO A INFÂNCIA É UM INFERNO

O abuso sexual de crianças cometido0
dentro da própria casa é uma tragédia
mais comum do que se imagina, mas
permanece invisível e silenciosa


Lucila Soares

A violência sexual contra crianças é um tema sobre o qual paira uma barreira de silêncio. Esporadicamente, vem à baila sob forma de um escândalo envolvendo alguém famoso, como aconteceu com o cantor Michael Jackson, e rapidamente desaparece. Quando o assunto é o abuso praticado por alguém da família, o pacto é ainda mais inquebrantável. Não existem sequer estatísticas confiáveis, porque na maioria das vezes a criança sofre calada a experiência devastadora do incesto. Um passo importante para encarar a realidade desse crime terrível, pelos efeitos sobre as pequenas vítimas e por violar um dos tabus fundadores da civilização, está sendo dado no Rio de Janeiro, pela Clínica Psicanalítica de Violência. Criada em 1996, a instituição tem registrados mais de 2.000 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes de todas as classes sociais, dos quais mais de 80% têm como agressor o próprio pai. As psicanalistas Graça Pizá e Gabriella Ferrarese Barbosa, fundadoras da clínica, debruçaram-se sobre 853 prontuários de atendimento a crianças entre 2 e 9 anos de idade, para tornar público o drama do incesto sob o ponto de vista delas. O resultado está publicado no livro A Violência Silenciosa do Incesto (Imprensa Oficial de São Paulo; 244 páginas; 60 reais).

Os desenhos que ilustram esta reportagem fazem parte do conjunto de 31 imagens selecionadas por Graça Pizá para ilustrar o que batizou de "vocabulário ilustrado dos afetos emparedados" – uma síntese dos sentimentos mais freqüentemente expostos por seus pequenos clientes. São um testemunho comovente da experiência aterrorizante do incesto. Numa idade em que não têm como compreender o que sentem quando violentadas, elas se desenham mutiladas, isoladas. O medo é comunicado através de seres monstruosos ou, ao contrário, de situações absurdamente realistas, povoadas por enormes órgãos sexuais. Uma menina retratou-se refletida num espelho de teto como os que se vêem nos motéis, deitada sob um homem identificado como "papai".

Como ajudar essas crianças, vitimadas justamente pelas pessoas em quem mais deveriam confiar, a quebrar a barreira do silêncio? "A criança violentada vive emparedada pelo seu próprio medo de falar e pela surdez de quem deveria ouvi-la", diz Graça Pizá. Por isso a proposta do centro é formar uma rede de apoio e atendimento. O livro traz artigos de especialistas em medicina, educação, Justiça e segurança que analisam em suas respectivas áreas as dificuldades para reconhecer e enfrentar o problema. Em todos, a constatação é que, diante de uma evidência de incesto, a tendência é descrer da criança. O principal motivo é que esse tipo de violência é algo que vai contra a própria noção de humanidade, uma vez que a proibição de relações sexuais entre pais e filhos é uma das características que nos distinguem dos animais. Os intricados desvãos dos relacionamentos familiares são outro obstáculo.

Sobre o pano de fundo da rejeição que a idéia do incesto desperta surgem os mecanismos que criam e mantêm o silêncio. Diante de uma suspeita, a tendência é fechar os olhos, e isso se faz desqualificando a criança como interlocutor, jogando o que ela diz sob o rótulo de "fantasia infantil". O impulso sexual infantil existe e dá origem a fantasias que podem, sim, envolver o pai, o padrasto, o namorado da mãe, ou a própria mãe. Mas a criança que fantasia esse tipo de envolvimento imaginário não tem o relato de sofrimento, de dor física, de nojo, de medo que uma vítima de violência real faz. "Quando a base é fantasiosa ou simplesmente mentirosa, a história não se sustenta", afirma Graça Pizá, que só não confirmou 0,5% das suspeitas de incesto que chegaram à Clínica de Violência.

O triste é constatar que, mesmo quando a criança consegue ser ouvida em casa, o crime não consegue ultrapassar as barreiras externas, como mostra o relato de uma mulher que descobriu que seu ex-marido abusava da filha de 2 anos e quis processá-lo. Não conseguiu. Sem prova material de estupro (que na maior parte das vezes não existe), seria palavra contra palavra. Mais do que isso, a denúncia poderia virar contra ela, por acusação sem provas. "O que mais me chocou foi a impossibilidade de agir. Eu não podia fazer nada", diz. Para a advogada Elizabeth Süssekind, ex-secretária nacional de Justiça, o problema é que o Judiciário só crê no material, no incontestável. Com isso, muitas vezes crianças que foram abusadas acabam devolvidas judicialmente a seus agressores. É preciso começar a mudar essa lógica, definindo os caminhos jurídicos de reconhecimento da credibilidade das vítimas, ressalvadas evidentemente com as devidas garantias aos acusados. O principal, em qualquer circunstância, é ouvir o que a criança tem a dizer. Esse é um direito fundamental de todo ser humano.

"Ele é um monstro, vampiro"

AVERSÃO:O encontro da sexualidade adulta com a infantil é muito violento. A criança sente a invasão do corpo, mas não absorve seu significado

Ela demora a perceber que uma parte do que sente é nojo e não consegue inicialmente expressar esse sentimento em palavras. Mas o exprime através de monstros que têm "língua de fogo", "língua que me lambe". Um simples programa de fim de semana com o pai vira história de terror no relato de uma dessas pequenas vítimas. "Uma vez um caranguejo mordeu o meu dedo. Doeu muito. No domingo papai me levou à praia, depois ao shopping. Tirou a minha roupa e eu me senti um caranguejo. Ele é um monstro, um vampiro."

"Morri um pouquinho"

SILÊNCIO:A barreira erguida em torno da violência torna invisível a identidade da criança. A menina se representa num corpo de mulher, de salto alto – e sem rosto

É comum crianças se desenharem mutiladas, em auto-retratos relacionados a uma imagem corporal alterada, de quem passou por um trauma tão grande que se despedaçou. Em alguns casos, elas não se dão conta da mutilação. É preciso perguntar se não está faltando nada no desenho. A narrativa de alguns sonhos, como o que se segue, dá conta dessa vivência silenciosa de horror. "Sonhei que o carro estava lá em cima, caiu lá embaixo e eu morri. Mas só um pouquinho. A minha cabeça morreu, mas o corpo estava em pé, não estava morrido."

Violência "invisível"

MEDO DE REAGIR:A montanha é uma clara representação da solidão da criança violentada. Além da submissão física e moral, ela sofre do medo de reagir contra o agressor

Montanhas e praias desertas aparecem recorrentemente. Mas o abuso acontece também em lugares públicos, como o cinema ou o metrô. É uma situação visível (a criança no colo de um adulto) que torna invisível uma outra (o pai que bolina a própria filha). Uma dessas crianças contou seu drama a partir de uma brincadeira: escondia um objeto, mas deixava uma parte à mostra. O mesmo acontecia com ela. Seu pai a violentava "escondido" na frente de todo mundo.

FONTE: http://veja.abril.com.br/050504/p_152.html

Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Criança-soldado durante a Guerra Civil Americana (1861-1865).

A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança é um tratado que visa à proteção de crianças e adolescentes de todo o mundo, aprovada na Resolução 44/25 da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989.

Precedentes

Em a Declaração de Genebra, de 1924, já se nota a preocupação internacional em assegurar os direitos de crianças e adolescentes, como foco de discussão entre as nações. Foi, entretanto, somente depois do fim da Segunda Guerra Mundial, com a criação da ONU e sua subsidiária específica para a criança - a UNESCO - a partir da década de 1950, que os países passaram a mais detidamente debruçar-se sobre a situação dos menores.

Em 1959 é aprovada a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, aprimorada com as chamadas: Bafomé 1- "Regras de Beijing", de (1985); 2- Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio) Adoptadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 45/110, de 14 de Dezembro de (1990)., e; 3- as"Diretrizes de Riad", para prevenção da delinqüência juvenil (1990).

No Continente Americano, o tratado celebrado em 1969 - o Pacto de São José da Costa Rica - estabelece, em seu artigo 19, que “toda criança tem direito às medidas de proteção que sua condição de menor requer por parte da família, da sociedade e do Estado”

Cronologia

1919: A Sociedade das Nações cria o Comitê de Proteção da Infância. A existência deste comitê faz com que os Estados não sejam os únicos soberanos em matéria dos direitos da criança.

1923: Eglantyne Jebb (1876-1928), fundadora da Save the Children, formula junto com a União Internacional de Auxílio à Criança a Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança, conhecida por Declaração de Genebra.

1924: A Sociedade das Nações adota a Declaração de Genebra.

1927: Durante o IV Congresso Panamericano da criança, dez países americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Cuba, Chile, Equador, Estados Unidos, Peru, Uruguai e Venezuela) subscrevem a ata de fundação do Instituto Interamericano da Criança (IIN - Instituto Interamericano del Niño - hoje vinculado à OEA e estendido à adolescência), organismo destinado à promoção do bem-estar da infância e da maternidade na região.

1934: A Sociedade das Nações aprova, pela segunda vez, a Declaração de Genebra.

1946: O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas recomenda a adoção da Declaração de Genebra. Logo após a II Guerra Mundial um movimento internacional se manifesta a favor da criação do Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância - UNICEF.

1948: A Assembléia Geral das Nações Unidas proclama a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nela os direitos e liberdades das crianças e adolescentes estão implicitamente incluídos.

1959: A Declaração dos Direitos da Criança é adotada por unanimidade. Entretanto, este texto não é de cumprimento obrigatório para os estados-membros.

1979: Celebra-se o Ano Internacional da Criança. São realizadas atividades comemorativas ao vigésimo aniversário da Declaração dos Direitos da Criança.

1983: Diversas ONGs se organizam para elaborar uma Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, possuindo o estatuto de consulta, junto à ONU.

1989: A Convenção sobre os Direitos da Criança é adotada pela Assembléia Geral da ONU e aberta à subscrição e ratificação pelos Estados.

1990: Celebra-se a Cúpula Mundial de Presidentes em favor da infância. Nesta cúpula se aprova o Plano de Ação para o decênio 1990-2000, o qual serve de marco de referência para os Planos Nacionais de Ação para cada Estado parte da Convenção.

2001: É celebrado o Ano Interamericano da Infância e Adolescência.

Princípios gerais

Dentre os princípios consagradas pela Convenção, estão o direito à vida, à liberdade, as obrigações dos pais, da sociedade e do Estado em relação à criança e adolescente. Os estados signatários ainda comprometem-se a assegurar a proteção dos menores contra as agressões, ressaltando em seu artigo 19 o combate à sevícia, exploração e violência sexual.

Participação - As crianças, como pessoas e sujeitos de direito, podem e devem expressar suas opiniões nos temas que lhes afetam. Suas opiniões devem ser escutadas e levadas em conta na agenda política, econômica ou educacional de um país. Desta maneira se cria um novo tipo de relação entre crianças e adolescentes e aqueles que decidem por parte do Estado e da sociedade civil.

Sobrevivência e desenvolvimento - As medidas que tomam os Estados-membros para preservar a vida e a qualidade de vida das crianças devem garantir um desenvolvimento com harmonia nos aspectos físico, espiritual, psicológico, moral e social, considerando suas aptidões e talentos.

Interesse superior da criança - Quando as instituições públicas ou privadas, autoridades, tribunais ou qualquer outra entidade tomar decisões acerca das crianças, devem considerar aquelas que lhes ofereçam o máximo bem-estar.

Não-discriminação - Nenhuma criança deve ser prejudicada de forma alguma por motivos de raça, credo, cor, gênero, idioma, casta, situação ao nascer ou por padecer de alguma deficiência física.

Países signatários

Esta convenção foi ratificada pela quase totalidade dos Estados-membros das Nações Unidas com a exceção de Somália e Estados Unidos da América.

QUEM AMA CUIDA

No Brasil, a violência dentro de casa é a que mais vitima crianças e adolescentes. De acordo com a Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância, 12% das 55,6 milhões de crianças brasileiras menores de 14 anos são vítimas anualmente de alguma forma de violência doméstica. Em média, 18 mil crianças são agredidas por dia, 750 violentadas por hora e 12 vítimas de agressão por minuto. De hora em hora uma criança morre torturada, queimada ou espancada pelos próprios pais em todo o mundo.

PALESTRA DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DE DST E DIVULGAÇÃO DO CREAS NA ESCOLA ESTADUAL ERALDO TINOCO EM POSTO DA MATA

ENCONTRO DOS CREAS EM SALVADOR-ORIENTAÇÕES PARA SUBSIDIAR A IMPLANTAÇÃO DOS CREAS/PAEFI

Localize os Cras, Creas, Restaurantes Populares e Bancos de Alimentos instalados na sua região

Localize as Unidades

Para a execução das Políticas Nacionais de Assistência Social (PNAS) e de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) conta com unidades públicas, instaladas nos municípios brasileiros, para ofertar serviços socioassistenciais e promover o acesso da população à alimentação saudável. É o caso dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Restaurantes Populares e Bancos de Alimentos.

Localize os Cras, Creas, Restaurantes Populares e Bancos de Alimentos instalados na sua região:
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ascom/index.php?cut=aHR0cDovL2FwbGljYWNvZXMubWRzLmdvdi5ici9zYWdpL2FzY29tL2VuZGVyZWNvL2luZGV4LnBocA==&loc=mdsAddress

Impacto Social Esperado - PAEFI - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

Impacto Social Esperado

Com a implantação do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), os gestores devem realizar o monitoramento e acompanhamento das ações, de forma a preservar os objetivos de atingir o impacto social esperado, determinado através da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

A implantação deste serviço deve contribuir para redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência; orientação e proteção social a famílias e indivíduos; acesso a serviços socioassistenciais e das políticas públicas setoriais; identificação de situações de violação de direitos socioassistenciais e melhoria da qualidade de vida das famílias.

Contato
Coordenação-Geral de Serviços Especializados a Famílias e a Indivíduos
Departamento de Proteção Social Especial

Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS)

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

SEPN 515 – Bloco B – Ed. Ômega – 1º andar

CEP 70770-502 – Brasília/DF

Tel.: 0800-7072003

E-mail: protecaosocialespecial@mds.gov.br

USUÁRIOS - PAEFI - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

Usuários

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, para integrar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), é necessário que os indivíduos preencham uma série de pré-requisitos, que serão analisados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Usuários:

Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:

■violência física, psicológica e negligência;

■violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;

■afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;

■tráfico de pessoas;

■situação de rua e mendicância;

■abandono;

■vivência de trabalho infantil;

■discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;

■outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos à sua condição de vida e os impedem de usufruir de autonomia e bem-estar;

■descumprimento de condicionalidades do Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em decorrência de violação de direitos.

PAEFI - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) oferta apoio, orientação e acompanhamento especializado a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.

Compreende atenções e orientações direcionadas à promoção de direitos, à preservação e ao fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e o fortalecimento da função de proteção das famílias diante do conjunto de condições que causam fragilidades ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

Nessa direção, o Paefi oferece atendimento a indivíduos e famílias em diversas situações de violação de direitos, como violência (física, psicológica e negligência, abuso e/ou exploração sexual), afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; tráfico de pessoas; situação de rua; mendicância; abandono; vivência de trabalho infantil; discriminação em decorrência da orientação sexual ou raça/etnia e outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações ou submissões.

O QUE É A PEDOFILIA - ANNA SALTER

“O Silêncio é a alma das Agressões Sexuais”

Anna Salter

Não se pode falar em pedofilia sem se fazer uma breve referência aos desvios da sexualidade, ou seja às parafilias, perturbações da sexualidade que podem ser constantes ou episódicas, que se manifestam através de fantasias ou de comportamentos recorrentes e que são sentidas pelo próprio como sexualmente excitantes.

As parafilias específicas mais conhecidas são o exibicionismo (exposição dos genitais); o fetichismo (uso de objectos inanimados); o frotteurismo (tocar ou roçar-se numa pessoa que não consente); a pedofilia (foco em crianças prépubertárias); masochismo sexual (ser objecto de humilhação ou sofrimento); o sadismo sexual (infligir dor); o fetichismo travestido (traves-tir-se); e o voyeurismo (observar actividade sexual).

Temos de estar alerta para o facto de que os indivíduos com desvios da sexualidade estão muito atentos ao mundo que os rodeia e, sempre que possível, procuram trabalho em locais ou junto de pessoas que, sem o saberem, lhes proporcionam gratificação sexual.

As perturbações da sexualidade são normalmente crónicas, embora se saiba que podem diminuir com a idade avançada. Supõe-se que algumas fantasias associadas às parafilias, podem iniciar-se na infância ou no princípio da adolescência, mas têm uma expressão mais acentuada durante a adolescência e na vida adulta.

O tratamento das parafilias tem apresentado limitações e muitas resistências. É de salientar que a tão falada “castração química” não é um tratamento propriamente dito, mas sim uma contenção social.

Como já ficou dito, a pedofilia é uma parafilia específica, mas não se sabe ao certo o porquê desta perturbada orientação sexual, conforme não se sabe porque é que há quem prefira pessoas mais velhas.

Sabe-se, sim, que nem todas as crianças que foram vítimas de abuso sexual se tornam adultos abusadores, mas que muitos adultos abusadores foram vítimas de abuso sexual durante a infância.

O termo pedofilia, que há muitos anos é descrito nos manuais de psicopatologia e que só agora entra no vocabulário de todos nós, é, por definição, o acto ou a fantasia de ter contactos sexuais com crianças em idade pré-pubertária (13 anos ou menos) e que o pedófilo tem de ter mais de 16 anos e ser cinco anos mais velho que a vítima. Quem recorre a material pornográfico com crianças deve também ser inserido neste conceito.

Os pedófilos repetem com frequência os seus comportamentos, e tentam justificar os seus actos dizendo que os mesmos têm valor educativo para a criança; que a criança tem prazer sexual, e que são elas quem os provoca ou, ainda, que com crianças não contraem tão facilmente doenças. Os pedófilos, por regra, não sentem remorsos ou mal-estar pela prática dos seus actos.

Os pedófilos podem ser homossexuais, heterossexuais ou bissexuais; casados ou solteiros; homens ou mulheres, e pertencer a todas as profissões e classes sociais.

Os indivíduos que só mantêm práticas sexuais com crianças em idade pré-pubertária são chamados pedófilos exclusivos. Os que, para além dos seus contactos sexuais ditos normais, recorrem ainda a práticas sexuais com crianças em idade pré-pubertária, são denominados pedófilos não exclusivos.

Os pedófilos que sentem uma predileção por crianças do sexo feminino preferem habitualmente meninas com idades compreendidas entre os 8 e os 10 anos, enquanto os que têm preferências por meninos procuram crianças ligeiramente mais velhas.

É comum ouvir-se alguns pedófilos justificarem as suas práticas fazendo referência ao momento em que, eles próprios, foram vítimas. Dizem que, nessa altura, o adulto representava o medo, a angústia, o terror e que nunca mais se conseguiriam libertar dessa imagem ameaçadora. Por isso hoje, nos seus contactos sexuais, preferem as crianças, para não se sentirem postos em causa; é uma questão de poder. Estes indivíduos são por regra imputáveis (responsáveis pelos seus atos) e sabem disso, por isso praticam os seus actos às escondidas. 

Tal como acontece em outros desvios de sexualidade, também a pedofilia tem uma evolução crónica, com comportamentos que vão do despir as crianças, a observá-las, ao toque, ao sexo oral, à masturbação, até à penetração.

O traumatismo causado à criança depende não só do tipo de ato a que foi sujeita, mas também da idade que tinha no momento em que foi vítima, e do apoio que na altura lhe foi prestado.

Lembro que, normalmente, o pedófilo procura uma vítima indefesa que, por coação, é por ele silenciada, vítima essa que lhe está normalmente muito próxima, embora possa também pertencer a um espaço exterior à família ou ao seu meio natural (padres, professores, médicos).

Não existe uma definição única do conceito de abuso sexual infantil, no entanto todas subescrevem que se trata de uma das piores formas de violência sobre as crianças.

A maioria das definições de abuso sexual infantil fazem referência a uma multiplicidade de atividades sexuais, incluindo situações em que não existem contactos físicos, propriamente ditos. Deve considerar-se abuso sexual quando se utilizam crianças e/ou adolescentes para a satisfação do desejo sexual de pessoas mais velhas.

São ainda consideradas situações de abuso sexual todas as que vão do telefonema obsceno, até a penetração.

este contexto devemos relembrar ainda a questão da Exploração Sexual de Crianças, que está presente quando há uma das seguintes situações: assédio sexual, intra ou extra familiar; prostituição infantil; pornografia infantil; turismo sexual e tráfico de crianças.

Não nos podemos esquecer que um pedófilo é sempre um abusador sexual; mas um abusador sexual pode não ser um pedófilo.

No meu entender, sempre que um adulto utiliza um menor para satisfazer os seus desejos sexuais deve, preferencialmente, ser considerado abusador sexual, e não pedófilo, porque o abusador sexual infantil, vitima crianças de qualquer idade, enquanto o pedófilo abusa de crianças em idade prépubertária. 

O PORQUÊ DO SILÊNCIO…

São inúmeros os factores que levam a criança a ocultar o abuso a que foi sujeito, mas destacamos: medo de represálias por parte do agressor; sentimentos de vergonha, culpa, vergonha, e insegurança ou protecção (irmão mais novos); medo dos interrogatórios e da devassa da sua intimidade ou família; exposição pública; estigma social. Contudo, este silêncio permite que o abuso se perpetue, convertendo-se no pior inimigo do menor e no maior aliado do agressor.

Leva a criança a experienciar um sentimento de culpabilidade que o impede de confiar, de amar e de estabelecer uma relação saudável como futuro adulto.

Assim, é indispensável que os adultos tenham consciência dos sinais e sintomas que podem indicar que o menor está a ser vítima de abuso sexual.

SINAIS E SINTOMAS

A presença de sinais e sintomas, se muito intensos e combinados, devemos alertar para a possibilidade de abuso sexual:

– Mudança súbita de comportamento na escola, incapacidade de concentração, diminuição do rendimento escolar.

– Mudança na personalidade, insegurança e necessidade cons-tante de ser estimulada.

– Falta de confiança num familiar adulto, ou não querer ficar sozinha ou com determinado adulto.

– Isolamento de amigos, familiares ou das actividades usais.

– Medo a algumas pessoas e lugares.

– Excesso de limpeza ou total despreocupação com a higiene.

– Incontinência para a urina ou fezes ou alterações dos hábitos intestinais.

– Pesadelos ou perturbações do sono.

– Interesse especial pelo sexo, inapropriado à idade da criança.

– Retorno à infância, inclusive a comportamentos típicos dos bebés.

– Depressão, ansiedade, afastamento, tristeza, indiferença.

– Auto-mutilação

– Tentativa de suicídio.

– Fuga. 

– Problemas de álcool e/ou drogas.

– Problemas de disciplina ou actos delinquentes.

– Actividade sexual precoce (simulações, vocabulário, masturbação, desenho).

– Problemas médicos como infecções urinárias, leucorreias, rectorragias, dor pélvica ou hemorragia vaginal inexplicáveis e recorrentes.

– Dores, inchaços, fissuras ou irritações na boca, vagina e ânus.

Pode gerar a cura ou repetir a exploração e traição. Assim devemos acautelar as seguintes condições:

– Criar um clima de confiança e abertura para com as crianças e seus problemas.

– Mostar que acreditamos. Devemos dizer e mostrar à criança que acreditamos no que está a contar, mesmo que nos pareça estar a fantasiar ou a ocultar informação, sobretudo porque, em muitos casos, a criança procura proteger o seu agressor.

– Apelar à livre narrativa da criança. Procurar observar sinais e sintomas; fazer perguntas abertas, se a narrativa da criança não forneceu suficiente informação (“podes contar-me mais sobre o que aconteceu?”); aceitar a ignorância e o esquecimento da criança sobre o sucedido, é normal acontecer; apelar à importância da verdade; assegurar apoio e discrição.

– Providenciar avaliação médica (centro de saúde/hospital).

ATENÇÃO AOS CASOS INTRA-FAMILIARES

Frequentemente, na relação entre abusado e abusador, além de ser poderosa, a figura provedora de cuidados da criança pode estar mais presente e ser mais carinhosa e amorosa do que qualquer outra pessoa na vida da criança. A criança pode assim convencer-se de que se contar o segredo, o seu relacionamento com o abusador e a única pessoa que ama pode ser ameaçado.

Muitas vezes, a criança não consegue tolerar a “maldade” no membro parental e defende -se psiquicamente procurando assimilar a “maldade” e incorpora-a como arte de si mesma. Isto permite à criança ver o familiar abusador como “bom”, e a revelação do segredo pode ferir uma parte de si própria.

O QUE FAZER EM CASO DE ESTUPRO

Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual

A primeira providência do policial, familiar ou qualquer pessoa que tenha contato com a vítima é: encaminhá-la ao hospital ou pronto-socorro, com as mesmas roupas que usava na hora do estupro, sem se lavar, sem tomar banho, para exames e tratamentos que precisam ser imediatos.

Caso troque de roupa, guarde as roupas que estava usando para não limpar as provas, futuramente poderá ser feito exame no IML.

O serviço médico deve ser procurado o mais rápido possível, pois a prevenção de gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis é mais eficaz quanto menor o tempo transcorrido entre a agressão e o atendimento.

O atendimento imediato deve ser realizado por uma equipe multiprofissional que inclui médico, enfermeira, psicóloga e assistente social. 

O hospital deve dispor de equipe treinada para fazer o acolhimento da mulher.

As consultas devem transcorrer em ambiente adequado onde prevalecem as premissas de uma atitude compreensiva e solidária da equipe de atendimento, evitando-se comportamentos inquisitivos e juízos de valores.

O atendimento imediato consiste em entrevista e exame físico com a enfermagem, consulta médica, anticoncepção de emergência, profilaxia de doenças sexualmente transmitidas, incluindo hepatite B e HIV-AIDS, atendimento psicológico e orientações legais. Todos os medicamentos são fornecidos gratuitamente pelo hospital neste primeiro atendimento. 

As observações dos diferentes profissionais são anotadas em uma única ficha clínica, que deve ficar arquivada no serviço. Se for necessário, cópia desta ficha poderá ser disponibilizada para a mulher ou seu representante legal (se menor).

Após o atendimento inicial devem ser agendados retornos em ambulatório específico para acompanhamento, durante seis meses, com ginecologista, infectologista, psicóloga, enfermeira e assistente social. 

Devem ser realizados exames laboratoriais específicos para doenças de transmissão sexual, hepatite B, hepatite C e AIDS.

Para os casos de gravidez decorrente de estupro a mulher deve ser atendida em primeiro lugar pela assistente social do hospital. Posteriormente, é atendida pela psicóloga, pela enfermagem e pelo médico. Quando a mulher decide continuar com a gravidez, é acompanhada por equipe especializada que, se for o seu desejo, providenciará a doação da criança por ocasião do nascimento.

Se a mulher solicitar a interrupção da gravidez, esta solicitação deve ser discutida em reunião multidisciplinar, com a participação da diretoria clínica e da comissão de ética do hospital. A decisão de interromper a gestação depende de fatores médicos e psicológicos, entre os quais, a idade da gestação. Decisão favorável à interrupção somente será tomada se atendidos todos os requisitos da legislação brasileira.

Adaptado do texto do CAISM e aprovado pelo Dr. Aloisio Jose Bedone 

http://www.caism.unicamp.br/programas/prog-violencia.html

Este texto também é baseado em informações do Ministério da Saúde

http://www.portaldeginecologia.com.br/modules.php?name=News&file=article&sid=231

do Portal da Ginegologia

http://www.portaldeginecologia.com.br/modules.php?name=News&file=article&sid=231

Projeto Iluminar 

http://www.campinas.sp.gov.br/extras/?codModelo=22&busca=Iluminar&bt_ok=OK

Atendimento imediato

A médica sanitarista Verônica Gomes Alencar, coordenadora do Iluminar de Campinas, informa que grande parte das ocorrências deste tipo de violência é registrada à noite e durante os finais de semana e feriados, quando a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) encontra-se fechada. 

As pessoas que sofrerem qualquer tipo de violência sexual devem procurar um serviço de saúde antes de 72 horas. Segundo Verônica Alencar quanto mais cedo as vítimas procurarem um atendimento de saúde mais rápido o trauma físico poderá ser diminuído através da prevenção de doenças sexuais e, no caso de mulheres, de uma gravidez por estupro. 

"Por isso, é fundamental que os profissionais de saúde estejam preparados para acolher e encaminhar as pessoas para os primeiros cuidados relacionados à saúde física e mental", diz.

Após o atendimento, a vítima é orientada a fazer Boletim de Ocorrência e o caso é notificado aos serviços de saúde.

Ouçam uma entrevista da Drª Verônica Gomes Alencar através do

Windows Média Player

http://www.campinas.sp.gov.br/extras/entrevistas/mp3/2006/janeiro/Veronica-Gomes-e-GM-Lucon-31-01-06.mp3

Esta entrevista fala sobre o atendimento em Campinas, mas a maioria das informações podem ser seguidas em qualquer localidade.

A entrevista é muito instrutiva. Vale a pena ouvir.